Brasil sediará Fórum da Apostila da Haia por ser destaque na qualidade dos serviços extrajudiciais

Entre os dias 16 e ‪18 de outubro, será realizada 11ª edição do International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) em Fortaleza (CE). O aprimoramento dos serviços extrajudiciais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apostilamento de documentos foi fator decisivo para que o Brasil fosse o primeiro país a sediar o encontro na América Latina.

Na última quarta-feira (15/05), o CNJ e as entidades representativas dos notários e registradores em âmbito nacional firmaram um termo de cooperação para a organização do encontro. De acordo com o termo, o CNJ e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) irá promover o evento em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).

O CNJ e as entidades citadas também assinaram outro termo com propósito de atualizar a tecnologia do sistema que centraliza as informações referentes aos apostilamentos realizados em todo território nacional. Caberá às entidades promover o aprimoramento da emissão da Apostila da Haia com o desenvolvimento de um novo sistema eletrônico, que será operado, mantido e gerido pelo CNJ.

Convenção de Haia

Instituída em 1961, a Convenção da Apostila é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. O Brasil se tornou um dos países signatários em 2016, o que eliminou a necessidade de de percorrer toda uma cadeia de legalização de documentos. Desde então, brasileiros devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.

Desde 2016, quando o CNJ regulamentou a aplicação no território nacional da Convenção,  pelo menos quatro milhões de documentos já foram apostilados (ou “legalizados”) pelos cartórios extrajudiciais autorizados a realizar o procedimento. Atualmente, cidadãos que precisem autenticar uma certidão de nascimento, por exemplo, em processos no exterior podem recorrer a um dos mais de 5 mil cartórios em todo o país habilitados a fazer o serviço.