ARPEN-BR realiza Assembleia para criação do Operador Nacional do Registro de Pessoas Naturais(ON-RCPN)

Nesta quarta-feira(26/04), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais(ARPEN-BR) realiza a Assembleia para fundação do Operador Nacional do Registro de Pessoas Naturais(ON-RCPN). 

O intuito é o cumprimento da determinação trazida pelo Provimento CNJ nº 139/2023 que regulamenta o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e que instituiu o ON-RCPN. 

A Assembleia pretende criar o ON-RCPN, entidade que irá gerir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e proporcionar uma gestão mais eficiente e moderna dos Registros Civis de Pessoas Naturais. Realizada presencialmente em Brasília(DF), a primeira convocação acontece às 10h e a segunda, às 10h30. 

O edital completo pode ser conferido clicando aqui.