ANOREG/BR e Sinoreg-Goiás: conheça as diferenças

Visto a semelhança entre os nomes das instituições, há uma necessidade de ressaltar as diferenças entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-Goiás). Apesar de ambas trabalharem pela defesa dos interesses dos Notários e Registradores, essas instituições não tem nenhuma relação hierárquica e traçaram histórias diferentes, sendo que a Anoreg atua há mais tempo e representa os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil.

Sediada em Brasília (DF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) foi fundada em 1984 sob a denominação de Associação dos Titulares das Serventias Extrajudiciais do Brasil (ATEB). A nova denominação veio em 1994 com a promulgação da Lei nº 8935, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo a respeito dos serviços notariais e de registro.

Regida pelo Código Civil, pelas demais disposições legais aplicáveis e por seu próprio estatuto, a Anoreg é organizada em uma estrutura federativa, contando com uma Associação Nacional, vinte e seis Associações estaduais e a do Distrito Federal. A Anoreg/BR congrega mais de 13 mil cartórios em todo País e emprega direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas.

A instituição é responsável pela criação e desenvolvimento do Prêmio de Qualidade Total Anoreg, realizado há 14 anos, que visa auditar e premiar os serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.

Por sua vez, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-Goiás) foi fundado em 1997, com sede e foro na cidade de Goiânia. Consiste em uma entidade sindical com base territorial no Estado de Goiás e tem objetivo estudar, coordenar, orientar, proteger e representar e defender os interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais.

Juntamente com os sindicatos da categoria de outros 22 estados brasileiros, o Sinoreg-Goiás compõe a Federação Brasileira de Notários e Registradores (FEBRANOR) e a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR). Com a diretoria composta de membros efetivos eleitos pelos associados com mandato de 3 (três) anos, o Sinoreg-Goiás tem como presidente Dr. Igor França Guedes, como diretor administrativo, Mauro Ribeiro Sampaio e como diretor financeiro, Rodrigo Esperança Borba.

Instituído pela Lei nº 19.191, de 2015, o repasse do Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias, conhecido pela sigla FUNCOMP, é administrado pelo Sinoreg-Goiás. Além disso, o Sinoreg arrecada também a contribuição sindical que tornou-se facultativa com a Lei 13.467/2017, fonte de recursos para realizar suas funções.