Novo percentual do FUNCOMP entra em vigor no dia 24 de março de 2025
Em Goiás, houve uma alteração importante nos custos dos serviços notariais e de registro, impactando o Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos (FUNCOMP). A Lei nº 23.163/2024 modificou a Lei nº 19.191/2015, resultando no aumento do percentual destinado ao FUNCOMP.... Ver artigo